Condições gerais de uso do Site tmhsuite.com e informações ao usuário

Introdução

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. disponibiliza aos USUÁRIOS da Internet o Site TMHSuite.com como uma plataforma on-line para que (a) os USUÁRIOS da Internet possam compartilhar, através dos canais de acesso e comunicação habilitados, suas preocupações e interesses com psicólogos para obter serviços de assistência psicológica, bem como para que (b) os centros psicológicos ou psicólogos independentes (que serão denominados nestas condições legais como CLIENTES) possam oferecer os seus serviços, estabelecer contato com os USUÁRIOS e gerenciar marcações de consultas através dos recursos do Site e do software disponibilizado aos profissionais pela THE MIND HUB COMPANY, S.L.

No site poderão aparecer conselhos médicos ou de saúde fornecidos por médicos ou profissionais de saúde especializados e qualificados.

O acesso e/ou uso do Site TMHSuite.com é totalmente voluntário e quem o acessa ou o usa passa a estar na condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO, a partir do momento em que acessa o site, aceita, sem qualquer reserva, o conteúdo destas “Condições Gerais de Uso”, da “Política de Proteção de Dados” bem como, quando aplicável, das “Condições Específicas” que poderão complementar, substituir ou modificar de alguma forma os serviços e conteúdo do Site.

Consequentemente, o USUÁRIO deverá lê-los atentamente antes de acessar e utilizar qualquer serviço do Site sob sua exclusiva responsabilidade.

O USUÁRIO poderá acessar, imprimir, baixar e salvar as Condições Gerais de Uso a qualquer momento. Estas Condições estarão permanentemente acessíveis no Site através do link “Condições Legais”.

A utilização deste Site (especialmente a entrada no menu pessoal e o gerenciamento e edição dos próprios dados ou da informação que o portal oferece às empresas) implica, por parte do USUÁRIO, a aceitação da aparição no Site.

Da mesma forma, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. informa aos USUÁRIOS deste Site que estas Condições Gerais de Uso podem ser modificadas sem aviso prévio. Consequentemente, o USUÁRIO deverá ler atentamente este Aviso Legal toda vez que for utilizar o Site, pois o mesmo poderá ter sofrido modificações.

Similarmente, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração deste Site, alguns ou todos os serviços, e adicionar novos serviços.

Em todo caso, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, negar o acesso a este site aos USUÁRIOS que não cumpram alguma destas condições gerais de uso ou as condições particulares que lhes sejam aplicáveis.

Objeto

O presente aviso legal regula o acesso e o uso do serviço do Site tmhsuite.com (doravante, Site) que a THE MIND HUB COMPANY, S.L. disponibiliza para os usuários da internet interessados em seus serviços e conteúdos (doravante, USUÁRIOS).

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. poderá remover conteúdos ilegais do Site sem aviso prévio, bem como conteúdos que possam ser considerados inadequados ou violar direitos de terceiros.

O USUÁRIO reconhece que não é tecnicamente possível garantir que a disponibilidade do Site da THE MIND HUB COMPANY, S.L. seja de 100% Entretanto, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. empregará todos os esforços para manter o Site disponível o mais constantemente possível. Especialmente por motivos de manutenção, segurança ou capacidade, bem como eventos fora do controle da THE MIND HUB COMPANY, S.L. (por exemplo, anomalias nas redes de comunicação públicas, cortes de energia elétrica, etc.), podem ocorrer breves anomalias ou suspensão temporária dos serviços do Site.

Condições de contratação de consultas através do site

1. Opções de compra através do site

Através desta plataforma web, o usuário cliente terá a possibilidade de contratar sessões de terapia publicadas por um usuário profissional e pagar-lhe diretamente através da plataforma de pagamento disponibilizada no site, de acordo com os preços disponibilizados pelo usuário profissional, sendo agendado no mesmo instante o número de sessões bem como o dia e horário delas.

2. Como funciona o pagamento pelo Stripe

Os pagamentos dos serviços oferecidos através do TMH Suite são gerenciados pela plataforma Stripe e estão sujeitos à cobrança de uma comissão (2% + 0,25€ por transação). A solicitação da consulta pode vir tanto do profissional quanto do paciente:

Se a consulta for criada pelo profissional: O profissional poderá agendar uma consulta e solicitar o pagamento parcial ou total ou não solicitar pagamento antes da consulta. Uma vez processado o pagamento, a Stripe aplica contratualmente uma comissão sobre o valor total cobrado (o valor recebido pelo profissional será o valor pago pelo paciente menos a comissão aplicada pela Stripe). Em caso de cancelamento por parte do paciente, o profissional será responsável pela gestão de qualquer reembolso que possa ser aplicável de acordo com a sua política interna e, se o profissional cancelar a consulta, ele também será responsável pela gestão de qualquer reembolso, se aplicável. Os pagamentos efetuados permanecerão vinculados à consulta mesmo que a data da consulta seja alterada. O TMH Suite não permite a gestão de reembolsos automáticos através da plataforma e a comissão cobrada pela Stripe não é, sob nenhuma circunstância, reembolsável.

Se a consulta for criada pelo paciente: Os profissionais têm a opção de configurar em sua agenda pública que, para confirmar a consulta, o paciente deverá efetuar um pagamento. Neste caso, após efetuar o pagamento, a Stripe descontará a comissão correspondente e o profissional receberá o pagamento líquido, ou seja, o valor cobrado do paciente menos a comissão da Stripe. Em caso de cancelamento por parte do paciente ou do profissional, o reembolso do valor será de responsabilidade do profissional, caso julgue necessário. O pagamento continuará associado à consulta mesmo que a data ou hora sejam alteradas. As devoluções não são processadas automaticamente através do TMH Suite e a comissão da Stripe não é reembolsável.

3. Requisito de contratação: idade legal

Para utilizar os serviços do site e da plataforma de pagamento, o usuário deve ser maior de idade.

4. Formas de pagamento

A forma de pagamento aceita pela plataforma de pagamento incluída no site é através de cartão de crédito ou débito Visa, MasterCard, American Express, Apple Pay e Google Pay através de um POS virtual. Estes pagamentos são efetuados através de um ambiente seguro graças aos serviços oferecidos pela “Stripe”. Os dados de pagamento do usuário serão armazenados para serem utilizados, caso o usuário consinta, na contratação de sucessivas terapias com o profissional. Caso necessite de mais informações sobre este meio de pagamento, o usuário poderá consultar as suas condições em https://stripe.com, prestadora de serviços de pagamento. A empresa não atua como intermediária nem no pagamento nem na gerenciamento do serviço.

5. Faturamento

O usuário profissional será responsável pelo envio da fatura ao cliente pelos serviços contratados através da agenda virtual ou do software. A fatura será enviada pelos meios acordados entre ambas as partes, não sendo a THE MIND HUB COMPANY, S.L. responsável de fazer o referido documento ou enviá-lo.

6. Dados associados ao pagamento

Para efetuar o pagamento através da plataforma habilitada, o Usuário cliente deverá fornecer algumas informações: nome e sobrenome do titular do cartão de pagamento, número do cartão, código de segurança, prazo de validade do cartão de pagamento e, se for o caso, o CEP. A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não armazena dados de pagamento do usuário, os quais serão processados ​​e armazenados pelo prestador de serviços de pagamento descrito nestas condições e na Política de Privacidade.

7. Contratação eletrônica e celebração do contrato

O acordo contratual entre o usuário cliente e o usuário profissional se considera celebrado a partir do momento em que o usuário cliente finaliza o procedimento de contratação, clicando no botão “Pagar” ou expressão análoga, entendendo-se que o acompanhamento de todas as fases do procedimento de contratação é eletrônico e a inclusão de todos os dados solicitados supõe, juntamente com a marcação da caixa correspondente relativa à aceitação das presentes Condições Particulares, uma manifestação direta da vontade do Usuário em aceitá-las. A THE MIND HUB COMPANY, S.L. arquivará o documento eletrônico no qual este contrato é formalizado, respeitando a política de privacidade expressamente definida no processo de registro, após a celebração do contrato. A língua na qual se realizará o procedimento de contratação e na qual será formalizado este contrato será, a menos que haja indicação em contrário, o espanhol. O usuário profissional é quem terá a obrigação legal de faturar o referido serviço ao usuário cliente e se encarregar de fornecê-lo, além de cumprir as obrigações contábeis e fiscais em vigor.

8. Condições de prestação

As condições de prestação dos serviços adquiridos pelo Usuário Cliente e Convidado serão as expressamente acordadas com o Usuário Profissional. A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza em nenhum caso por quaisquer conflitos que possam surgir desta relação.

9. Exclusões

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. declara expressamente que não garante a qualidade e/ou eficácia das sessões que o Usuário Profissional oferece através da Plataforma, nem a disponibilidade delas, uma vez que a responsabilidade pela autenticidade, eficácia e confiabilidade dos serviços é assumida pelo usuário profissional que os oferece. A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza por quaisquer erros de segurança que possam ocorrer ou por quaisquer danos que possam ser causados ​​ao sistema de informação do Usuário Cliente (hardware e software), aos arquivos ou documentos nele armazenados, em consequência de: presença de vírus no sistema de informação ou terminal móvel que o Usuário utiliza para se conectar aos serviços e conteúdos da Plataforma de pagamento; mau funcionamento do navegador devido ao uso de versões não atualizadas deste. A THE MIND HUB COMPANY, S.L. se isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser decorrentes do uso ilícito da Plataforma pelos Usuários ou que possam ser decorrentes da falta de veracidade, vigência, integralidade e/ou autenticidade das informações que os Usuários forneçam a outros usuários sobre si mesmos e, particularmente mas não exclusivamente, não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser decorrentes da usurpação de personalidade de um terceiro realizada por um Usuário em qualquer tipo de comunicação realizada através da Plataforma de pagamento.

10. Direito de desistência e reembolso

Em cumprimento do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, informa-se que o usuário cliente pode desistir da compra de qualquer serviço adquirido através da nossa plataforma dentro dos 14 dias seguintes à celebração do contrato, sem necessidade de qualquer justificativa ou penalização, desde que o serviço não tenha sido prestado ou não tenha sido iniciado. A única limitação ao seu direito de desistência será a contida no artigo 103. a) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares: “A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido integralmente executado e a execução tenha iniciado, com o prévio consentimento expresso do consumidor e do usuário e com o reconhecimento da sua parte de que têm conhecimento de que, uma vez que o contrato tenha sido integralmente executado pelo empresário, não dará direito à desistência.”

Uso responsável. Avisos

O USUÁRIO deverá ser maior de idade e ter capacidade legal para acessar, registrar-se e/ou utilizar o Site, inclusive a utilização de seus fóruns e do consultório público e privado.

As informações contidas no blog e nos fóruns do site têm como objetivo melhorar, e não substituir, em nenhum caso, a relação direta que possa existir entre um usuário e seu psicólogo e/ou psicoterapeuta.

Todas as respostas aos “tópicos” do fórum, consultas públicas e privadas são feitas pelos USUÁRIOS do Site, e nenhuma responsabilidade pode ser aplicada à THE MIND HUB COMPANY, S.L. por tais conteúdos.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza pelas boas práticas dos centros psicológicos, psicólogos e/ou psicoterapeuta independente inscritos no Site. Os dados contidos na ficha informativa do Centro psicológico ou psicólogo independente foram fornecidos por eles próprios e a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza pela falta de veracidade, integridade, atualização e precisão dos mesmos. Neste sentido, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza em nenhum caso pelos conflitos que possam surgir entre os USUÁRIOS e os centros psicológicos, psicólogos e/ou psicoterapeuta independente inscritos no Site, devendo o usuário entrar em contato com eles para fazer qualquer reclamação neste respeito. Entretanto, para oferecer um serviço de qualidade, a THE MIND HUB COMPANY se oferece como mediadora e, portanto, no caso de haver algum problema, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail hola@tmhsuite.com e lhe daremos a ajuda que estiver ao nosso alcance.

Este SITE NÃO SE DESTINA A DIAGNÓSTICO MÉDICO E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Caso você esteja procurando ou precise deste tipo de serviço (por exemplo: SE VOCÊ CONSIDERA QUE SUA SAÚDE MENTAL OU FÍSICA ESTÁ EM PERIGO, SE ESTÁ PENSANDO EM SUICÍDIO OU QUE PODE AGIR DE UMA FORMA QUE COLOQUE EM RISCO A SUA SAÚDE OU A DE TERCEIROS, SE ENTENDE QUE QUALQUER OUTRA PESSOA PODE ESTAR EM PERIGO, SE TIVER QUALQUER EMERGÊNCIA MÉDICA OU PSIQUIÁTRICA), DEVE PARAR DE USAR O SITE E ENTRAR IMEDIATAMENTE EM CONTATO COM UM CENTRO MÉDICO OU SERVIÇO DE EMERGÊNCIA.

Obrigações do USUÁRIO no Site

O USUÁRIO compromete-se a fazer uso diligente do Site e dos serviços acessíveis a partir dele, no pleno cumprimento da Lei, dos bons costumes e destas Condições Gerais de Uso e, quando aplicável, das condições particulares, bem como manter o devido respeito pelos demais USUÁRIOS, assumindo qualquer responsabilidade que possa surgir do não cumprimento das normas.

Qualquer utilização diferente da finalidade deste Site é expressamente proibida.

Neste sentido, o USUÁRIO renunciará à utilização de qualquer um dos materiais e informações contidos neste Site para fins ilegais e expressamente proibidos nestas Condições Gerais de Uso, bem como nas condições particulares que, quando aplicáveis, possam ser contrárias aos direitos e interesses da THE MIND HUB COMPANY, S.L., de seus membros e/ou terceiros, devendo o usuário responder-lhes em caso de violação ou não cumprimento das referidas obrigações e/ou que, de alguma forma (incluindo a introdução ou propagação de vírus), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da THE MIND HUB COMPANY, S.L., de seus membros ou de qualquer usuário.

Da mesma forma, o USUÁRIO declara expressamente que cumpre todos os regulamentos e requisitos aplicáveis ​​relativos ao exercício da atividade contida no anúncio, exonerando a tmhsuite.com de qualquer possível reclamação decorrente da falsidade ou inexatidão na referida declaração.

Em geral, a prestação dos serviços não exige assinatura ou registro prévio dos USUÁRIOS. No entanto, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços à prévia realização do correspondente registro do USUÁRIO (empresa ou individual), selecionando, com a devida diligência, o identificador e a senha que o USUÁRIO se compromete a manter e utilizar.

De acordo com o disposto no artigo 23 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, na qualidade de USUÁRIO registado, a confirmação do acesso aos serviços será efetuada através da ativação da opção “Aceito as condições de uso” que aparecerá antes de que o usuário prossiga definitivamente para concluir o registro em nossa plataforma.

Depois de preencher todos os campos obrigatórios exigidos pela nossa plataforma e o procedimento de registro on-line e, depois de ter utilizado o link de validação incluído no e-mail de verificação enviado pela tmhsuite para o endereço de e-mail indicado pelo usuário, será iniciada a relação jurídica com o proprietário do presente site.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a transferência, mesmo que temporária, a terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO deverá adotar as medidas necessárias para proteger a senha escolhida, evitando a utilização desta por terceiros. Consequentemente, o USUÁRIO é o único responsável pela utilização de sua senha, isentando totalmente a THE MIND HUB COMPANY, S.L. Caso o USUÁRIO tenha conhecimento ou suspeite da utilização de sua senha por parte de terceiros, ele deverá informar isso à THE MIND HUB COMPANY, S.L. o mais rápido possível.

O referido registro do USUÁRIO será realizado na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO através dos serviços deverão ser verdadeiras e exatas. Para estes efeitos, o USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados comunicados em consequência do preenchimento dos formulários necessários à assinatura dos Serviços.

Da mesma forma, será responsabilidade do USUÁRIO manter todas as informações fornecidas à THE MIND HUB COMPANY, S.L. permanentemente atualizadas para que corresponda, em cada momento, à situação real do USUÁRIO. Em qualquer caso, o USUÁRIO será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas fornecidas e por quaisquer danos causados ​​à THE MIND HUB COMPANY, S.L. ou a terceiros pelas informações que fornecer.

O USUÁRIO compromete-se a respeitar as leis aplicáveis ​​e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Da mesma forma, é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/ou imagem, logotipos etc.) e outros elementos deste Site, exceto com autorização prévia dos seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

Em especial, o usuário estará proibido de: utilizar conteúdos ofensivos ou difamatórios, independentemente de tais conteúdos afetarem outros USUÁRIOS ou outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem leis de proteção de menores; assediar outros USUÁRIOS (especialmente através de spam); utilizar conteúdos legalmente protegidos (por exemplo, por legislação relativa à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter o direito de fazê-lo; ou anunciar, oferecer ou distribuir bens ou serviços legalmente protegidos, bem como realizar ou promover ações contrárias à livre concorrência, incluindo aquelas que visem a captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de bola de neve ou de pirâmide).

O usuário está proibido de realizar as seguintes ações:

Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação ao uso do Site.

Violar as regras de registro fornecidas nos formulários habilitados.

Bloquear, substituir, modificar ou copiar, a menos que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de pesquisa do tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.

Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site da THE MIND HUB COMPANY, S.L. ou de outros USUÁRIOS, sem autorização prévia.

Qualquer ação capaz de prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da THE MIND HUB COMPANY, S.L., especialmente uma ação de sobrecarga.

Utilizar qualquer um dos materiais e informações contidos neste Site para fins ilegais e expressamente proibidos nestas Condições Gerais de Uso, bem como nas condições particulares que, se aplicável, possam ser contrárias aos direitos e interesses da THE MIND HUB COMPANY, S.L., de seus membros e/ou terceiros, devendo o usuário responder-lhes em caso de violação ou não cumprimento das referidas obrigações e/ou que, de alguma forma (incluindo a introdução ou propagação de vírus), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da THE MIND HUB COMPANY, S.L., de seus membros ou de qualquer usuário.

Recolher informação pessoal sobre terceiros sem o seu conhecimento ou consentimento, violando o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais 679/2016 e a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais 3/2018, e/ou contactar outros Usuários do site para finalidades diferentes das que lhe sejam próprias e que estão previstas neste Aviso Legal.

O usuário está ciente e aceita voluntariamente que a utilização do serviço se realiza, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O USUÁRIO será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza que a THE MIND HUB COMPANY, S.L. ou qualquer terceiro possa sofrer em decorrência do não cumprimento de alguma das obrigações a que está sujeito por força destas “Condições Gerais de Uso” ou da legislação relativa à utilização do serviço.

Obrigações na publicação de anúncios em tmhsuite.com

Através da publicação de informações e/ou imagens no Site tmhsuite.com, o cliente declara-se proprietário legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos para reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio eletrônico, principalmente Internet e e-mail, para todos e por tempo ilimitado.

Neste sentido, o CLIENTE declara ter os direitos suficientes para inserir as informações e/ou imagens no Site tmhsuite.com.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não permite a publicação de conteúdos que prejudiquem a qualidade do serviço. Está proibida a publicação de conteúdos:

Que sejam alegadamente ilícitos segundo regulamentos nacionais, comunitários ou internacionais ou que realizem atividades alegadamente ilícitas ou contrárias aos princípios da boa-fé.

Que não atendam aos parâmetros de qualidade estabelecidos na THE MIND HUB COMPANY, S.L.

Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, procurem atacar a fragilidade do usuário, careçam de cortesia na rede, incomodem ou gerem opiniões negativas em nossos USUÁRIOS ou terceiros. Especificamente, e a título de exemplo: qualquer conteúdo que viole um dos direitos legais de terceiros; que favoreça ou promova a criação, manutenção e incentivo de negócios relacionados com pornografia, material obsceno ou gerenciamento de contatos eróticos; que esteja relacionado com vidência, tarô, “ciências ocultas” ou qualquer outro conteúdo relacionado; e, em geral, qualquer conteúdo que a THE MIND HUB COMPANY, S.L. considere não apropriado para USUÁRIOS, principalmente para menores de idade.

E, em geral, conteúdos que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção dos menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Igualmente, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. reserva-se o direito de retirar do Site os conteúdos que sejam considerados não apropriados às características e finalidades de tmhsuite.com.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não pode controlar todos os conteúdos publicados e, por isso, não pode assumir responsabilidade pelos conteúdos. Particularmente, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não pode assumir responsabilidade pelas imagens que acompanham as ofertas ou promoções incluídas no portal, as quais em nenhum caso terão natureza contratual.

Em qualquer caso, o conteúdo inserido e publicado é revisado periodicamente para garantir os princípios de qualidade da THE MIND HUB COMPANY, S.L. bem como os padrões aqui indicados.

Se notar algum conteúdo impróprio no Site, entre em contato conosco através do nosso Atendimento ao usuário (hola@tmhsuite.com)

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, se necessárias para a criação e publicação de qualquer conteúdo.

Qualquer usuário que publicar conteúdo que contrarie a legislação vigente assumirá exclusiva responsabilidade pelos danos e consequências resultantes, isentando a THE MIND HUB COMPANY, S.L. de qualquer responsabilidade.

Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informações dos USUÁRIOS

O usuário autoriza expressamente a THE MIND HUB COMPANY, S.L. a divulgar os dados relacionados com os conteúdos fornecidos à THE MIND HUB COMPANY, S.L. Em especial, mediante as presentes Condições Gerais de Uso, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. tem permissão para reenviar os dados do USUÁRIO que realiza um contato com uma empresa do Site a outras empresas relacionadas para garantir que o USUÁRIO receba um serviço de qualidade. Igualmente, os USUÁRIOS autorizam a THE MIND HUB COMPANY, S.L. a utilizar os conteúdos e imagens fornecidos ao Site nas redes sociais nas quais a THE MIND HUB COMPANY, S.L. participa, vinculando-os ao Site.

O usuário autoriza expressamente a THE MIND HUB COMPANY, S.L. a modificar alguns conteúdos com o objetivo de respeitar o desenho gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma da THE MIND HUB COMPANY, S.L. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos direitos do usuário.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não tem obrigação e nem controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do serviço e, consequentemente, não garante que os USUÁRIOS os utilizem de acordo com o disposto nas Condições, nem que façam uma utilização diligente e/ou prudente dos mesmos.

Da mesma forma, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não tem a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, integralidade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS fornecem sobre si mesmos.

Sem prejuízo do anterior, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. reserva-se o direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços a determinados USUÁRIOS, bem como de cancelar, suspender, bloquear ou eliminar determinados tipos de conteúdos, utilizando instrumentos tecnológicos adequados para isso, caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou informação armazenada é ilegal ou prejudica a propriedade ou direitos de terceiros. Neste sentido, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que conteúdos ilícitos ou nocivos sejam colocados na rede através do serviço.

Condições de aceitação de fichas de Clientes

O Site só aceitará fichas:

De psicólogos registrados

Que incluam o nome do profissional

O Site não aceitará fichas que contenham:

A palavra psicólogo ou derivados

O nome do serviço ou população

Exclusão de garantias e responsabilidades

Exceto nos casos expressamente descritos nas Condições Gerais de Uso e no restante dos marcos regulamentares do Site, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser decorrentes de falta de exatidão, integralidade, atualidade, bem como por erros ou omissões que possam ocorrer nas informações e serviços contidos neste Site ou em outros conteúdos que possam ser acessados através dele nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou monitorar seu conteúdo e informações.

Igualmente, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do funcionamento do Site e, consequentemente, exclui, na medida máxima permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser decorrentes da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele habilitados, bem como erros de acesso às diferentes páginas web ou àquelas a partir das quais, se aplicável, os referidos serviços são prestados.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. Isenta-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser decorrentes dos serviços prestados por terceiros através deste Site, bem como aos meios que estes permitem gerenciar os pedidos de serviço e, especificamente, a título de exemplo: por atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site, bem como a falta de veracidade, exatidão, integralidade, vícios, defeitos, relevância e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou tornados acessíveis através dos serviços prestados por terceiros através deste Site.

Da mesma forma, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos USUÁRIOS através do Site, consultório, opiniões, fórum ou outras ferramentas de participação ou opinião, embora possa utilizar os meios à sua disposição para moderar as opiniões expressas pelos usuários no Site na medida do possível, a fim de evitar a violação de direitos de terceiros.

Links a páginas de terceiros

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. inclui, em seu conteúdo, links para sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, a fim de facilitar o acesso à informação disponível através da Internet.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre os conteúdos deste site e conteúdos localizados fora dele ou de qualquer outra menção a conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre e a THE MIND HUB COMPANY, S.L. e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou proprietários dos sites onde se encontram.

Em cumprimento da legislação em vigor, incentivamos que todos os usuários, autoridades e forças de segurança, através do nosso Serviço de Atendimento ao usuário (hola@tmhsuite.com), colaborarem ativamente na retirada ou, se necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública incluídas neste site. Caso o usuário considere que existe algum conteúdo no site que se encaixe nesta classificação, é imperativo que ele nos avise imediatamente.

Declaração do cliente sobre conteúdo publicado

Qualquer informação ou conteúdo que o Cliente publique em qualquer um dos portais da THE MIND HUB COMPANY, S.L. devem ser legais e verdadeiros e não suscetíveis a violar os direitos de terceiros ou os regulamentos atuais. Para estes efeitos, o Cliente garante a autenticidade de toda a informação publicada no Site.

O Cliente está proibido de publicar conteúdos que possam ser considerados prejudiciais, ameaçadores, ilegais, confidenciais, difamatórios, ofensivos, agressivos, obscenos, indecentes, fraudulentos, violadores dos direitos de confidencialidade ou publicidade, discursos de ódio ou de natureza racista, étnica ou de outra natureza, que vão contra, limitem ou dificultem qualquer indivíduo no uso ou aproveitamento do Site, ou que possam expor terceiros ou a THE MIND HUB COMPANY, S.L. a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

O Cliente não deverá, de nenhuma maneira, postar informação privada de terceiros, incluindo, mas não limitado a, imagens, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros. O Cliente só pode postar conteúdo de sua propriedade ou que tenha permissão ou licença do proprietário.

Condições gerais de uso do serviço de Consultas do tmhsuite.com

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza pela idoneidade, utilidade, qualidade e/ou eficácia dos serviços que os profissionais de psicologia e/ou psicoterapia oferecem através deste site. O fato de um USUÁRIO contratar um serviço de um profissional psicólogo e/ou psicoterapeuta através deste site não significa que o tmhsuite.com convide, apoie, recomende ou promova a contratação do referido serviço.

Caso o USUÁRIO não compareça à consulta agendada através deste site, a reserva efetuada será perdida.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. não se responsabiliza por qualquer violação cometida pelos centros psicológicos ou profissionais independentes registrados, seja contratual ou extracontratual, que possa resultar em danos e prejuízos.

Condições gerais de uso do serviço de sincronização de calendário com Google Calendar

O uso e transferência por parte do tmhsuite.com para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google obedecerá à Política de dados de usuário dos serviços API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.

Transparência do patrocinador

Segundo os princípios incluídos no Health On The Net (HONcode), informamos que este site é patrocinado pela THE MIND HUB COMPANY SL. Como fonte extra de financiamento, são utilizados os serviços do Google Adsense, mas sem gerar transferências de dados pessoais em virtude da inclusão de anúncios através dos serviços acima mencionados.

Newsletter e comunicações eletrônicas comerciais

A assinatura dos serviços prestados no Site implica a assinatura, por parte do USUÁRIO, da newsletter eletrônica e notificações digitais que venham a ser criadas, as quais trazem as novidades e desenvolvimentos mais relevantes do Site. Neste sentido, o USUÁRIO consente e aceita o seu recebimento. Caso o USUÁRIO não deseje receber mais e-mails do Site, poderá cancelar a inscrição clicando no link incluído no rodapé dos referidos e-mails.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

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A THE MIND HUB COMPANY, S.L não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, seus serviços ou seus conteúdos.

O USUÁRIO autoriza a THE MIND HUB COMPANY, S.L a utilizar seus logotipos, logomarcas e conteúdos fornecidos ao Site para a prestação dos serviços contratados. Em especial, autoriza a THE MIND HUB COMPANY, S.L a utilizar os referidos logotipos, logomarcas e conteúdos em todas as seções do Site, bem como nas redes sociais nas quais a THE MIND HUB COMPANY, S.L tenha presença, porém sempre citando sua origem.

O USUÁRIO declara expressamente que todo conteúdo fornecido à THE MIND HUB COMPANY, S.L não violam de forma alguma direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou de qualquer outra natureza, de terceiros, exonerando expressamente a THE MIND HUB COMPANY, S.L em relação a qualquer reclamação relacionada neste sentido feita por terceiros e assumindo total responsabilidade por esses eventos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos disponibilizados pelos USUÁRIOS é de sua exclusiva responsabilidade.

Para efeitos de preservação de eventuais direitos de propriedade intelectual, caso algum USUÁRIO ou terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos devido à introdução de determinados conteúdos no Site, ele deverá notificar tal circunstância, por escrito, à THE MIND HUB COMPANY, S.L, Rua Aragón, 264 Ático, 08007, Barcelona (Espanha), indicando:

Dados de caráter pessoal do interessado proprietário dos direitos alegadamente violados. Se a reclamação for apresentada por um terceiro que não seja o interessado, este deverá indicar a devida procuração.

Indicação dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua localização no site.

Certificação da existência, propriedade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.

Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações prestadas na notificação referida neste ponto.

PROTEÇÃO DE DADOS - TMH COMO PROCESSADOR DE DADOS

A THE MIND HUB COMPANY, S.L atua neste caso como Processador de Dados, prestando o serviço de gerenciamento de consultas ao responsável pelo processamento de dados (profissional) e prestando serviço através do software (Saas), tendo acesso a dados de identificação e de saúde devido à manutenção, gerenciamento e controle dos referidos serviços.

Em relação às obrigações e direitos do Processador de Dados, conforme estabelecido na regulamentação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, o Processador de Dados, neste caso a THE MIND HUB COMPANY, S.L, assina um contrato com o Responsável (usuário) que regula o uso e o acesso às informações necessárias à prestação do serviço. Como resumo das obrigações que temos como Processadores de Dados, a THE MIND HUB COMPANY, S.L se compromete a:

- Processar os dados pessoais apenas seguindo as instruções do responsável.

- Garantir que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade.

- Tomar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do processamento.

- Respeitar as condições para recorrer a outro Processador de Dados, conforme estabelecido na regulamentação em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais.

- Auxiliar o responsável, tendo em conta a natureza do processamento, através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, sempre que possível, para que este possa cumprir a sua obrigação de resposta a pedidos que se destinem ao exercício dos direitos dos interessados.

- Ajudar o responsável a garantir o cumprimento das suas obrigações, tendo em conta a natureza do processamento e a informação que tem à sua disposição.

- A critério do responsável, excluir ou devolver todos os dados pessoais assim que a prestação dos serviços de processamento for concluída, e excluir as cópias existentes, a menos que a retenção de dados pessoais seja exigida pela legislação da União ou dos estados membros.

- Processar os dados pessoais disponibilizados ao Processador de Dados de forma a garantir que o pessoal sob a sua responsabilidade siga as instruções do Processador de Dados.

- Garantir que o Encarregado da Proteção de Dados ou, na sua falta, o Encarregado da Privacidade, participe de forma adequada e oportuna em todos os assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais.

- Manter registro das atividades de processamento em caso de processar dados pessoais que ponham em risco os direitos e liberdades do interessado e/ou de forma não ocasional, ou que implique o processamento de categorias especiais de dados e/ou dados relacionados com condenações e violações.

- Informar o Responsável dos exercícios legais estabelecidos na normativa vigente sobre Proteção de Dados Pessoais de que tenha conhecimento.

- O Processador de Dados não recorrerá a outro Processador de Dados sem a autorização prévia por escrito, específica ou geral, do Processador de Dados. Neste último caso, o Processador de Dados informará o responsável pelo processamento de qualquer alteração prevista na incorporação ou substituição de outros Processadores, dando assim ao Responsável pelo Processamento a oportunidade de se opor a tais alterações.

- Em caso de violação da segurança dos dados pessoais, o Processador de Dados notificará a Autoridade de Controle competente, sem demora injustificada, dentro de 72 horas após a sua ocorrência.

- A rescisão, resolução ou extinção da relação contratual de prestação de serviços entre o Responsável pelo Processamento e o Processador de Dados, obrigará este último a conservar os dados pessoais fornecidos pelo primeiro, desde que exista obrigação legal de conservação.

Duração do serviço

A prestação dos serviços através do site tmhsuite.com tem, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a THE MIND HUB COMPANY, S.L fica autorizada a cessar ou suspender total ou parcialmente a referida prestação de serviços, sem prejuízo dos compromissos expressamente assumidos nas condições particulares de contratação.

Cancelamento

Qualquer USUÁRIO pode cancelar seu registro a qualquer momento através do nosso Atendimento ao usuário (hola@tmhsuite.com)

Nas condições particulares de contratação serão devidamente determinados os custos que o CLIENTE deverá arcar em caso de cancelamento do contrato. O cancelamento mencionado não obrigará, em nenhum caso, a THE MIND HUB COMPANY, S.L, a advertir sobre o mesmo nem prévia nem posteriormente aos USUÁRIOS do site.

Cessão de direitos

Nenhum USUÁRIO poderá ceder, total ou parcialmente, qualquer relação derivada da prestação dos serviços oferecidos no tmhsuite.com, salvo com autorização prévia e expressa por escrito da THE MIND HUB COMPANY, S.L.

A THE MIND HUB COMPANY, S.L. poderá ceder a relação contratual assumida com os USUÁRIOS, no todo ou em parte, sem autorização prévia dos USUÁRIOS ou comunicação prévia aos mesmos, o que implicará a possibilidade de ceder a este terceiro os dados pessoais correspondentes para o cumprimento das relações contratuais do terceiro sub-rogado.

Resolução extrajudicial de conflitos

Em cumprimento do disposto no Regulamento 524/203, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, posto em vigor em 15 de fevereiro de 2016, o Usuário tem à sua disposição a possibilidade de suscitar qualquer litígio ou reclamação extrajudicial do mesmo, que considere gerado em virtude da nossa plataforma ou dos serviços prestados de forma on-line, através do mecanismo alternativo para consumidores e comerciantes que encontrará no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições Gerais de Uso e as restantes condições legais do Site serão regidas pela legislação espanhola.

Para quaisquer questões que possam surgir ou ações que possam ser tomadas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdo da THE MIND HUB COMPANY, S.L. e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do aqui estabelecido, a THE MIND HUB COMPANY, S.L. e o USUÀRIO, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável, submetem-se à jurisdição dos Juizados e Tribunais de Barcelona, ​​​​Espanha. Esta renúncia não será aplicável aos USUÁRIOS entendidos como consumidores finais nos quais se aplicará a jurisdição determinada pela legislação vigente.

Razão social

THE MIND HUB COMPANY, S.L.

Proprietária do site tmhsuite.com

Endereço: Rua Aragón, 264 Ático,

08007, Barcelona (Espanha)

NIF (CNPJ): B-67457259 Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, ​​​​T. 46988, F.105, H. B 537397.

Data da inscrição 23/07/2019